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Política de Privacidade


A S3CURITY TECNOLOGIA LTDA ., mantendo o compromisso com a confidencialidade e integridade dos dados pessoais, vem informar que está em processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

 

– Lei 13.709/18 de 14/08/2018.  

           

Conforme previsto no Art. 41º da referida Lei, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, é o principal canal de comunicação para os assuntos relacionados à LGPD, que deverá esclarecer dúvidas  e prover todas as informações requeridas pelos titulares acerca do tratamento de seus dados pessoais, respeitando o direito da Empresa de manter sigilo comercial cabível. Fato esse que será, devidamente,  esclarecido ao titular. 

Nos casos em que tratamos os seus dados pessoais, o titular poderá exercer seus direitos a qualquer

 

momento, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – Marcelo Teves, pelo email:  dpo@s3curity.com.br ou submetendo um pedido através do nosso formulário “Contato”, disponível no website.

           

Fornecemos abaixo uma visão geral desses direitos:  

ARTIGO 

DESCRIÇÃO 

Art. 9º 

Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de: 

  1. Finalidade específica do tratamento; 
  2. Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; c) Identificação do Controlador; 
  1. Informações de contato do Controlador; 
  2. Informações acerca do uso compartilhado de dado pelo Controlador e a finalidade; 
  3. Responsabilidade dos Agentes que realizarão o tratamento; e 
  4. Informações inclusive aos direitos do titular. 

 

Art. 17º

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei. 

 

Art. 18º

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

  1. Confirmação da existência de tratamento; 
  2. Acesso aos dados; 
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; 
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; 

 

  1. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
  2. Revogação do consentimento. 

 

Art. 19º

Direito à confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: 

  1. Em formato simplificado, imediatamente; ou 
  2. Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular. 

Art. 20º

Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

Art. 21º

Direito a não utilização dos dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo Titular em seu prejuízo. 

Art. 22º 

Direito à defesa dos interesses e dos direitos dos Titulares de dados em juízo, individual ou coletivamente. 

 

A S3CURITY TECNOLOGIA LTDA ., se compromete a publicizar a íntegra de sua política de privacidade, tão logo o programa de adequação esteja concluído – previsto para o 1º semestre de 2023.

 

        

Data: 23/01/2023 

 

S3CURITY TECNOLOGIA LTDA

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