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A S3CURITY TECNOLOGIA LTDA ., mantendo o compromisso com a confidencialidade e integridade dos dados pessoais, vem informar que está em processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

– Lei 13.709/18 de 14/08/2018.

Conforme previsto no Art. 41º da referida Lei, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, é o principal canal de comunicação para os assuntos relacionados à LGPD, que deverá esclarecer dúvidas e prover todas as informações requeridas pelos titulares acerca do tratamento de seus dados pessoais, respeitando o direito da Empresa de manter sigilo comercial cabível. Fato esse que será, devidamente, esclarecido ao titular.

Nos casos em que tratamos os seus dados pessoais, o titular poderá exercer seus direitos a qualquer

momento, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – Marcelo Teves, pelo email: dpo@s3curity.com.br ou submetendo um pedido através do nosso formulário “Contato”, disponível no website.

Fornecemos abaixo uma visão geral desses direitos:

ARTIGO	DESCRIÇÃO
Art. 9º	Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de: Finalidade específica do tratamento; Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; c) Identificação do Controlador; Informações de contato do Controlador; Informações acerca do uso compartilhado de dado pelo Controlador e a finalidade; Responsabilidade dos Agentes que realizarão o tratamento; e Informações inclusive aos direitos do titular.
Art. 17º	Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Art. 18º	O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
	Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento.
Art. 19º	Direito à confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: Em formato simplificado, imediatamente; ou Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.
Art. 20º	Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Art. 21º	Direito a não utilização dos dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo Titular em seu prejuízo.
Art. 22º	Direito à defesa dos interesses e dos direitos dos Titulares de dados em juízo, individual ou coletivamente.

A S3CURITY TECNOLOGIA LTDA ., se compromete a publicizar a íntegra de sua política de privacidade, tão logo o programa de adequação esteja concluído – previsto para o 1º semestre de 2023.

Data: 23/01/2023

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